Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

A deputada federal Fernanda Pessoa (União Brasil/Ceará) reformulou o projeto de lei que beneficia a colocação de jovens no mercado de trabalho. “A Central contará com um banco de dados para compartilhamento das informações dos jovens que buscam emprego. Precisamos garantir a entrada desses jovens no mercado de trabalho”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas e privadas. 

O projeto altera o Estatuto da Juventude, que considera jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade, mas define que, aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos, se aplica o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regras do Estatuto da Juventude, no entanto, podem ser aplicadas quando não conflitarem com as normas de proteção dos adolescentes.

Analisando esse aspecto, a relatora na comissão, Fernanda Pessoa, reformulou o projeto para garantir que a profissionalização e a proteção no trabalho dos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos permaneçam regidos pelo ECA, exceto no que diz respeito à Central do Jovem Trabalhador Inovador.