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Câmara de Fortaleza aprova projeto de lei que define igrejas e templos como atividades essenciais

O projeto terá ainda uma outra votação para a aprovação do texto final e segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT), que poderá aprová-lo ou vetá-lo


Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira, 18, um projeto que define igrejas e templos como atividades essenciais. A aprovação contou com 27 votos a favor e três abstenções, dos vereador Guilherme Sampaio (PT), Gabriel Aguiar (PSOL) e Nossa Cara (PSOL).

O projeto terá ainda uma outra votação para a aprovação do texto final e segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT), que poderá aprová-lo ou vetá-lo. 

O projeto de lei, do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), proíbe o fechamento de estruturas religiosas de qualquer culto ou religião, mesmo no período de calamidade pública. 

No texto original, é indicado que pode-se realizar limitação no número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação. 

No atual cenário da epidemia do coronavírus (Covid-19), as igrejas e templos não só têm desempenhado sua principal de apoio espiritual às pessoas, como também tem promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e material de higiene para doação aos mais necessitados cumprindo relevante atividade de interesse coletivo”, indica a justificativa do texto.

O vereador Guilherme Sampaio indicou que reconhece a essencialidade da espiritualidade, mas que não exatamente se aplica nas atividades consideradas "essenciais". "No que diz respeito ao mundo das normas, a atividade essencial tem um outro conceito, de ser aquela que viabiliza a manutenção de serviços sem os quais seria impossível a sociedade funcionar. Estamos colocando extra pauta um projeto que tem como consequência o funcionamento dessas atividades, mesmo em período de lockdown sem nenhum critério científico mais profundo”, apontou o parlamentar.

 

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