Foto: Divulgação
A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou a retomada das atividades presenciais das unidades judiciais e jurídicas do Poder Judiciário a partir desta segunda-feira, 7. A portaria foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira e a decisão foi tomada a partir do avanço da vacinação no Ceará e da redução no número de casos da Covid-19.
Devido ao incêndio do Tribunal, ocorrido no dia 6 de setembro de 2021, os novos atendimentos serão adaptados para o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Entretanto, devido à questão de espaço do Fórum, caberá a cada gestor das unidades decidir quantos e quais colaboradores terão de comparecer presencialmente.
Também nesta sexta-feira, 4, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou avanços na retomada econômica no novo decreto estadual, que inclui o fim da obrigatoriedade da máscara N95 e o fim do limite de capacidade em eventos e estádios.
Funcionamento e atendimento
Segundo a portaria, as audiências e sessões de julgamento deverão ser preferencialmente realizadas de forma híbrida, até integral cessação da pandemia, contando com a presença física nas dependências do Poder Judiciário apenas dos magistrados e servidores envolvidos, como também das pessoas que participarão diretamente do ato.
Já as sessões do Tribunal Pleno seguirão no formato remoto. Entretanto, a presidência poderá convocar sessões presenciais ou híbridas. As sustentações orais continuarão de forma remota, com exceção àquelas requeridas com pelo menos 24 horas de antecedência e expressamente autorizadas pelo presidente do órgão colegiado.
O atendimento de partes e advogados e a realização de audiências ocorrerão das 11h às 18 horas, em Fortaleza, e das 8h às 15 horas, nas Comarcas do Interior. Os canais eletrônicos (balcão virtual, e-mail e WhatsApp Business) continuarão disponíveis, havendo possibilidade de atendimento presencial desde que haja agendamento prévio.