Foto: Reprodução Correios
Trabalhadores dos Correios de todo o País entraram em greve na noite desta segunda-feira, 17, com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). Segundo a entidade, não há data limite para o fim da paralisação.
No Ceará, o movimento foi liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado (Sintect-CE).
Segundo nota divulgada pelos representantes do sindicato cearense, a greve foi motivada por mudanças realizadas pela direção dos Correios no Acordo Coletivo de Trabalho 2020 e 2021, que determina benefícios para o setor para além dos previstos na CLT. A nota ressalta ainda que a empresa retirou 70 das 79 cláusulas do acordo sem debate com a categoria. Dentre os pontos retirados, estão licença maternidade de 180 dias, vale alimentação e auxílio creche.
De acordo com Veridiano Matos, coordenador geral do Sintect-CE, o Acordo Coletivo diz respeito aos “direitos conquistados” pelos trabalhadores do setor e a paralisação reivindica a manutenção desse documento. “Não são regalias, avaliamos de outra forma, e não são coisas absurdas que estamos pedindo, nada mais que a manutenção do nosso acordo. Não queremos aumento de salário, mas uma reposição da inflação do período, por exemplo”, explica o coordenador, ressaltando que a mobilização deve contar com 70% a 80% dos trabalhadores do Ceará.
Em nota publicada pela Fentect, a entidade ressalta que a greve também é uma manifestação contra a privatização da empresa. “Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”, declarou o secretário geral da Federação, José Rivaldo da Silva, no texto da entidade.
Em dezembro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por meio de liminar, eliminou dois pontos no Acordo Coletivo: um que dizia respeito à duração do documento, que deveria ter validade para 31 de julho de 2021, e outra que mudava condições para o custeio dos planos de saúde. A greve desta terça também objetiva mobilizar o STF para anular a liminar.
Os Correios divulgaram nota sobre a paralisação. Confira na íntegra:
Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados conforme contracheques em anexo que comprovam tais afirmações.
Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.
No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional.
Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.
A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.
Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.