Se você tem dúvidas sobre proteção veicular e quer entender melhor como funciona esse tipo de serviço, está no lugar certo. Neste artigo, vamos explicar o que é proteção veicular, como ela se diferencia do seguro auto e quais são as novidades na legislação que impactam esse setor.

Muitas pessoas se deparam com duas opções ao buscar formas de proteger seu veículo: proteção veicular e seguro auto. Embora ambos ofereçam coberturas contra danos e sinistros, existem diferenças importantes que podem influenciar sua escolha – tanto em relação às garantias quanto aos custos e burocracias envolvidas.

Nos últimos anos, a proteção veicular ganhou mais destaque no Brasil e, recentemente, passou por uma mudança importante: o governo sancionou uma lei que reconhece oficialmente a atuação das associações e cooperativas de proteção veicular. Isso significa que esse tipo de serviço agora é legalmente permitido e, em breve, será regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), trazendo mais segurança para os consumidores.

O Que é Proteção Veicular?

A proteção veicular é um serviço oferecido por associações ou cooperativas, onde os associados compartilham os custos dos sinistros por meio de um sistema de rateio. Em outras palavras, quando ocorre um sinistro, como roubo, furto, colisão ou danos ao veículo, os custos da indenização são divididos entre todos os membros da associação, sem a intermediação de uma seguradora tradicional.

Até pouco tempo, a proteção veicular operava com respaldo legal apenas da Constituição, que garante a liberdade de associação e cooperativas (Artigo 5º, Inciso XVIII, da Constituição Federal). As associações de proteção veicular são reconhecidas como entidades civis sem fins lucrativos, conforme o Código Civil (Lei nº 10.406/02), com o objetivo de proteger o patrimônio de seus membros.

No entanto, com a recente sanção de uma nova lei pelo governo federal, a proteção veicular passa a ser oficialmente reconhecida, e as associações serão regulamentadas pela SUSEP, o que traz mais transparência e segurança jurídica para os consumidores.

Qual a Diferença Entre Proteção Veicular e Seguro Auto?

Embora a proteção veicular e o seguro auto ofereçam coberturas similares, como roubo, furto, colisão, danos causados por fenômenos naturais e danos a terceiros, existem diferenças fundamentais entre eles. Vamos analisar essas diferenças:

1. Apólice e Contrato

• Proteção Veicular: Não há uma apólice formal, mas um regulamento, que define as condições de rateio entre os associados.
• Seguro Auto: Possui uma apólice formal, que é um contrato legalmente reconhecido, estabelecendo claramente as condições do seguro.

2. Regulamentação e Fiscalização

• Seguro Auto: As seguradoras são regulamentadas e fiscalizadas pela SUSEP e devem cumprir todas as normas de segurança e de reservas financeiras para indenização.
• Proteção Veicular: As associações de proteção veicular não tinham regulamentação específica até recentemente, operando em uma zona cinzenta. Porém, com a nova legislação, o setor será regulamentado pela SUSEP, trazendo maior transparência e segurança.

3. Pagamento de Indenizações

• Seguro Auto: A indenização é garantida pela seguradora, que já possui fundos próprios para cobrir sinistros.
• Proteção Veicular: A indenização depende do caixa da associação. Como exemplo, a APVS Brasil, uma das maiores associações, possui mais de 250 mil associados, garantindo um bom caixa para cobrir sinistros.

4. Coberturas Oferecidas

Ambos os serviços oferecem coberturas semelhantes, como:

• Roubo e furto
• Colisão e perda total
• Danos causados por fenômenos naturais (enchentes, granizo, queda de árvores)
• Assistência 24h (guincho, chaveiro, troca de pneus)
• Danos a terceiros (Responsabilidade Civil)

A principal diferença reside na segurança jurídica e na garantia de pagamento das indenizações, que são mais asseguradas no seguro auto.