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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei complementar n° 37/2021, que congela as tarifas de ônibus da Capital. O PL é de autoria da Prefeitura de Fortaleza e a medida segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT). 

A medida já havia sido anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo prefeito de Fortaleza no último dia 11 de maio. O projeto também já passou pela Assembleia Legislativa na semana passada, visto que os subsídios também interferem no orçamento estadual, e foi aprovado. 

O projeto prevê a criação de um subsídio pela Prefeitura no valor de R$ 32 milhões para custear os valores que seriam adicionados aos valores do serviço de transporte. Dessa forma, a tarifa segue ao valor atual, de R$ 3,60. Pelo subsídio, serão repassados R$ 4 milhões por mês, divididos entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, até o fim do ano. 

Líder do governo na Câmara, o vereador Gardel Rolim (PDT), indicou que a política pública objetiva manter a acessibilidade da passagem de ônibus principalmente durante a crise da pandemia do novo coronavírus. “Esse subsídio que será dado pela Prefeitura e Governo não é para as empresas e sim para o cidadão fortalezense, pois vai garantir que a passagem de ônibus, que hoje é uma das mais baratas se comparada a outros Estados, permaneça no mesmo valor. Então essa iniciativa é para que a gente possa também minimizar os efeitos da crise ocasionada pela pandemia”, ressaltou, em nota enviada pela imprensa. 

Segundo a comunicação da Câmara, o projeto recebeu 19 emendas parlamentares - instrumento legal para a participação da elaboração de um orçamento -, mas uma foi retirada pela autora, a vereadora  Larissa Gaspar (PT), e as outras 18 foram rejeitadas. 

Na discussão, a vereadora Larissa Gaspar manifestou apoio ao projeto, mas indicou que deveria haver uma contrapartida por parte do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). O sindicato, entretanto, não se pronunciou sobre a medida.