Autoridades do meio jurídico, político e social marcaram presença na inauguração do 3º e do 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade ocorreu na tarde de 22 de novembro de 2024.
Localizadas no Fórum Clóvis Beviláqua, as novas unidades irão processar, julgar e executar ações cíveis e criminais decorrentes da prática do crime, além de deferir medidas protetivas de urgência de caráter incidental e exercer o controle sobre os inquéritos e outros procedimentos investigatórios relacionados.
A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará, destacou a importância da iniciativa. “Trata-se de um momento histórico para o Tribunal de Justiça do Ceará e para a sociedade cearense. Estes novos juizados são frutos do esmero com que trabalhamos a causa, das políticas judiciárias comprometidas e da dedicação das magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam diariamente para garantir que a Justiça seja um refúgio e um instrumento de transformação social”, declarou.
A criação das novas unidades está alinhada ao Plano Estratégico 2030 do TJCE, que busca tornar o sistema de Justiça mais acessível, célere e eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário em atender às demandas da sociedade de forma eficaz e humanizada. Os trabalhos terão à frente os juízes Fernando Antônio Medina de Lucena (3º Juizado da Mulher) e Francisco Anastácio Cavalcante Neto (4º Juizado da Mulher).
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