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Seguindo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Ceará terá Lei Seca durante o domingo, 2, dia do primeiro turno das eleições, entre meia-noite e às 18 horas. A Lei vale para bares, restaurantes, mercantis e quaisquer estabelecimentos abertos para o público.
A decisão ocorreu por meio da Portaria Conjunta 27/2022, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Inacio Cortez, e pelo vice-presidente e corregedor regional, desembargador Raimundo Nonato. O objetivo é diminuir o número de ocorrências e distúrbios nos locais de votação.
O desrespeito ao cumprimento da Lei pode levar à prisão em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
Além do Ceará, outros nove estados já anunciaram a adoção da Lei Seca. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. O Paraná havia anunciado adesão na Lei, mas voltou atrás.