TCE promove seminário contra violência à mulher em Fortaleza

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) promoveu, nesta terça-feira (27), em Fortaleza, o seminário “Prevenção, proteção e cuidado: o Controle Externo no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no enfrentamento à violência contra a mulher”. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas em uma programação dedicada à proteção social, à garantia de direitos e ao combate à violência contra as mulheres.

Entre as presenças de destaque estiveram Maria da Penha, ativista dos direitos das mulheres; Gabriella Aguiar, vice-prefeita de Fortaleza e vice-governadora eleita do Ceará; Augusta Brito, secretária da Proteção Social do Ceará; e Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Estado.

Coordenado pela conselheira Onélia Leite, o seminário aconteceu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro da capital cearense, com atividades voltadas a gestores municipais de Assistência Social, técnicos de proteção social e servidores do Tribunal.

A programação contou com palestras sobre empoderamento feminino, relações de poder e atuação da Proteção Social Especial no enfrentamento à violência contra a mulher. No período da tarde, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Lima, abordou o papel do controle externo no monitoramento e na efetividade das políticas públicas do SUAS.

O encerramento teve como destaque a participação de Maria da Penha, que trouxe à discussão os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, legislação que leva seu nome e representa um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.

A iniciativa reforçou o compromisso com a igualdade de gênero, a redução das desigualdades e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).