Selo de Lazer Seguro e outras medidas de apoio a bares e restaurantes são bem recebidas pela Abrasel

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A Associação de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel Ceará) compartilhou um vídeo em que seu presidente, Taiene Righetto, elogia as medidas de apoio do Governo do Estado ao setor. Segundo Righetto, as medidas, em conjunto com o apoio federal que deve ser aplicado em breve, dará “apoio importante ao setor, que está tão fragilizado”. 

“As medidas, em conjunto com as do Governo Federal, que devem vir muito provavelmente com suspensão de folha de pagamento, suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada, vão acabar ajudando muito. Você consegue pagar melhor o salário daqueles que estão parados, não tem um aumento do desemprego e tem um alívio no caixa do empreendedor”, indica o presidente.

Para ele, a medida mais importante é o Selo do Lazer Seguro, que já prevê um programa de retomada. “Acho que isso vai ajudar a gente a separar aqueles bons restaurantes que cumprem os protocolos e outros que não cumprem.  Isso é um reconhecimento do Governo do Estado de que o restaurante que cumpre os protocolos é um lugar seguro. Ele também deve estar atrelado a algumas flexibilizações importantes para o setor. Mais de 70% dele trabalha à noite, então a gente precisa dessa flexibilização”. 

O presidente ainda ressalta a importância de separar os restaurantes que não estão seguindo os protocolos e que, consequentemente, acabam prejudicando todo o setor. 

Os bares e restaurantes já estavam com limites de horário e capacidade. Entretanto, com o lockdown, deverão permanecer fechados e com permissão apenas para entregas via delivery. Segundo ainda posicionamento da comunicação da Abrasel, a esperança é que o isolamento seja o mais curto possível e que restaurantes e bares sejam priorizados na retomada.

Confira as medidas do Governo, que ainda devem passar pela Assembleia Legislativa: 

1) Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos;

2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;

3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;

4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;

5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.