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O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta quinta-feira, 4, medidas de apoio econômico a bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos de alimentação. Com isenção de conta de água e de IPVA, o governo previu cinco medidas que possam atender ao setor.
As propostas ainda serão encaminhadas para a aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará para de fato começarem a valer.
O anúncio foi feito por meio de transmissão ao vivo e contou com a presença da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e do secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba. Ataliba também é coordenador do comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.
Entre as medidas, estão dois auxílios emergenciais de R$ 500 para trabalhadores do setor desempregados. "Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros", explicou o governador.
A Frisson entrou em contato com a Abrasel para saber seu posicionamento sobre as medidas e aguarda resposta.
Confira as medidas:
1) Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos;
2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;
4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.