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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a complexidade para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre o Orçamento federal. "Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos. Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses", disse.
O STF considerou, no final de 2022, a inconstitucionalidade do orçamento secreto e determinou providências ao Congresso para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Ao chegar à Suprema Corte em 2024, Dino herdou de sua antecessora, a ministra Rosa Weber, uma série de ações sobre o tema. Depois de receber denúncias sobre a prática inconstitucional, o ministro convocou uma audiência de conciliação sobre o assunto.