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A renomada advogada Mabel Portela se destacou no debate promovido no Senado sobre a Lei Maria da Penha. Ela citou os homens vítimas de falsas denúncias que a procuram para se defender e manifestou apoio ao projeto em tramitação na Câmara que aumenta as penas para denunciação caluniosa. “O mesmo medo que eu tenho da minha filha ser vítima de violência doméstica eu tenho do meu filho ser vítima de uma falsa denúncia”, declarou.

Os relatos sobre situações em que homens teriam sido vítimas de acusações falsas sob a Lei Maria da Penha e a controvérsia sobre a aplicação de medidas protetivas marcaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, que discutiu aperfeiçoamentos na legislação e aumento das penas para denunciação caluniosa. Outros debatedores, porém, manifestaram apoio à lei diante da persistência da violência contra a mulher.

O senador Paulo Paim, presidente da CDH, admitiu a controvérsia em torno do tema e destacou que “não há lei perfeita”, mas classificou a Lei Maria da Penha como marco na garantia de direitos e sublinhou que a violência contra a mulher é preocupante. “2023 foi o ano com maior número de feminicídios desde 2015, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 1.463 vítimas de feminicídio no ano passado em todo o País. A violência contra a mulher assume diversas formas: física, psicológica, moral, sexual e econômica”, afirmou.