Tirar a identidade e ter sempre ela em mãos é garantir direitos, facilitar a segurança pública
e assegurar facilidades nos serviços públicos. Segundo a lei de nº 12.037, de 1º de outubro
de 2009, é possível atestar a identificação civil com identidade, carteira de trabalho, carteira
profissional, passaporte ou outro documento público. A idade mínima para a emissão de um
RG é de dois anos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12037.htm
Em Fortaleza, são diversos locais onde é possível emitir documentos, renová-los ou emitir
novas vias no caso de perda e roubo. Veja um passo a passo sobre serviços relacionados à
identidade em Fortaleza:
1. O que preciso levar para emitir um novo RG?
Para a emissão do novo documento, é necessário levar certidão de Nascimento original,
legível e cópia; Certidão de Casamento e cópia (caso casado); CPF e cópia; RG (no caso
de renovação) ou Carteira de Trabalho e cópia; comprovante de pagamento da taxa, que
pode ser emitida pelo site do Governo (conferir item 2).
Também é necessário levar duas fotos 3x4 recente, com fundo branco, blusa sem ser de cor
clara e sem manga, sem modificações. Também não são aceitas fotos sorrindo ou com
adereços, como óculos, alargadores etc. No caso de roubo ou perda, é necessário levar o
Boletim de Ocorrência (BO).
Menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou
irmãos maiores 18 anos munido do seu RG original e cópia para cada menor)
2. Como posso emitir o boleto para pagamento da taxa?
O boleto pode ser emitido no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS), acessar no menu do lado direito a opção “Emissão de DAE - Taxas” e clicar na
opção desejada.
https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE
3. Onde posso emitir o RG?
Em Fortaleza, são diversos locais onde é possível emitir uma nova identidade, entre Casa
do Cidadão, Vapt Vupt, Câmara Municipal e outros locais. Na Capital, são quatro Casas do
Cidadão disponíveis para atendimento e emissão de 1ª e 2ª via do RG: na Assembleia
Legislativa, no North Shopping Maracanaú, no shopping Iguatemi Bosque e no shopping
Benfica. Para agendar, basta acessar o site.
https://minhaagendavirtual.com.br/agendamentos/novo/casadocidadao
Casa do Cidadão – Shopping Benfica:
Onde: avenida Carapinima, 2200 - Benfica
Telefone: (85) 3101 2248
Casa do Cidadão - Assembleia Legislativa:
Onde: avenida Pontes Vieira, 2300 - São João do Tauape
Telefone: (85) 3277 2782 ou (85) 3277 2786
Casa do Cidadão - Iguatemi Bosque
Onde: avenida Washington Soares, 85 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3101 2250
Casa do Cidadão - North shopping Maracanaú
Onde: avenida Carlos Jereissati, 100 - Centro, Maracanaú
Telefone: (85) 3521 5820
Também é possível marcar para emitir o documento no Vapt Vupt da Antônio Bezerra ou de
Messejana. Ambos ficam ao lado dos terminais de ônibus. Para agendamento, basta
acessar o site do serviço. https://meuvaptvupt.com.br/agendamento
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Onde: rua Demétrio Menezes, 3750 - Antônio Bezerra, Fortaleza (ao lado do terminal de
ônibus)
Telefone: (85) 8948 8600
Vapt Vupt Messejana
Onde: avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Messejana, Fortaleza (ao lado do terminal de
ônibus)
Telefone: (85) 3218 5200
Já a Câmara Municipal oferece 40 vagas diárias para serviços relacionados ao RG, que são
liberadas sempre às sextas-feiras para a semana seguinte. O agendamento também é feito
pelo site. http://apps.cmfor.ce.gov.br/central-da-cidadania/#/public/schedules
Onde: rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante
Telefone: (85) 3444 8300
4. Perdi meu RG. E agora?
No caso de perda ou roubo do documento, é necessário registrar um boletim de ocorrência
na delegacia de polícia mais próxima. No caso de furto, é possível fazer o registro por meio
da Delegacia Eletrônica. Tal registro se faz necessário para evitar que outras pessoas
utilizem o seu nome e sua documentação, seja para extrair dívidas ou para cometer outro
crime.
5. Quais documentos posso incluir no novo RG?
Agora, com o novo RG, é possível acrescentar novos documentos na identidade. Para isso,
basta apresentar originais e cópias dos documentos desejados, como:
- CPF
- Título de Eleitor
- Cartão Nacional de Saúde
- Documento de Identidade Profissional, expedido por órgão ou entidade legalmente
autorizados
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira Nacional de Habilitação
- Reservista (Certificado Militar)
- Tipo sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou
Carteira de Doação do Hemoce atual); atestado médico ou documento oficial que comprove
a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar
- Nome social (requerimento escrito do interessado)
- RG antigo
- Cartão de Inscrição do NIS ou Cartão de inscrição do PIS ou Cartão de Inscrição do
PASEP
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