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Ministério Público determina pela retirada de oito barracas da Praia do Cumbuco e da Lagoa do Cauípe

Na manhã desta segunda-feira, 22, a barraca Laranja Mecânica, localizada na Praia do Cumbuco, foi a primeira desmontada pela Prefeitura

Foto: Divulgação

Por determinação judicial do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Caucaia retirou oito barracas de praia da cidade, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, após constatado que os estabelecimentos não possuíam autorização federal, estadual ou municipal e foram construídos em faixa de areia ilegal. 

Na manhã desta segunda-feira, 22, a barraca Laranja Mecânica, localizada na Praia do Cumbuco, foi a primeira desmontada pela Prefeitura. A ação judicial, que durou anos, previa que, caso o Executivo não retirasse o estabelecimento, iria sofrer pena de multa diária. Outras quatro barracas estão na Praia do Cumbuco e três estão na Lagoa do Cauípe. As sete devem ser retiradas em breve. 

O MPF havia solicitado a demolição da barraca pela Prefeitura desde 2017, após o estabelecimento ter sido condenado ainda em 2014.

As decisões são devidos principalmente aos impactos ambientais que os estabelecimentos, construções irregulares em faixas de areia, podem causar direta e indiretamente à biodiversidade. Sem esgotamento sanitário, as barracas podem contaminar o lençol freático. Além disso, o lixo descartado e outros resíduos têm, muitas vezes, o mar como destino final.

 

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