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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito, Zé Fimino (MDB), e vice-prefeito, Dr. Marcelo (MDB), do município de Viçosa do Ceará. As acusações envolvem abuso do poder público durante o período de campanha eleitoral.
O julgamento ocorreu de forma virtual na manhã desta segunda-feira, 8, e a decisão foi por unanimidade, com o placar de 7 a 0. A corte foi presidida pelo desembargador Haroldo Máximo. Além da cassação, foram mantidas a aplicação da multa de R$ 27.000 e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
O advogado Cássio Pacheco, sócio do escritório Pacheco & Vasconcelos Advogados Associados, que representa a coligação “A esperança que Viçosa precisa”, que entrou com a ação para a investigação, explica que o prefeito deve ficar no cargo somente até o julgamento dos embargos. Após a decisão, a Justiça Eleitoral do Ceará deverá convocar novas eleições.
“[O prefeito e vice-prefeito] Foram acusados de abuso de poder político pela construção e escavação de poços em benefício do eleitor no período eleitoral. O prefeito segue no cargo até o julgamento dos embargos. Após esse julgamento é que são marcadas novas eleições, mas o TRE já decidiu”, indicou o advogado.
A Frisson está tentando entrar em contato com a prefeitura de Viçosa do Ceará para pegar uma declaração da defesa, mas o telefone indicado no site não responde as chamadas.
Ze Firmino foi eleito com 51% dos votos válidos, um total de 17.746. Seu principal adversário, Divaldo Soares (PDT), alncaçou 44,29%.