Foto: Divulgação
A 120ª Zona Eleitoral de Caucaia publicou nesta quarta-feira, 25, uma decisão que proíbe a divulgação de conteúdos difamatórios por parte da coligação de Naumi Amorim (PSD), atual prefeito de Caucaia e concorrendo a reeleição, e seu candidato a vice, Eneas Goes. A decisão é devida à veiculação de vídeo em grupo no Whatsapp que ridicularizava o também candidato Vitor Valim (Pros), chamando-o de “mentiroso” e comparando-o ao personagem Pinocchio.
O conteúdo foi divulgado em grupo chamado “Política de Caucaia”, em que eram publicadas manifestações políticas. O acesso era público e irrestrito.
"Depreende-se da prova acostada à inicial que o material publicitário impugnado traz conteúdo claramente difamatório, sem qualquer propósito informativo, mas puramente especulativo de fato futuro em detrimento da candidatura requerente. Embora livre, a manifestação do pensamento não pode ser utilizada como meio para difamar/caluniar, especialmente quando a desinformação é capaz de produzir consequências negativas irreversíveis, como se dá no curso de um processo eleitoral de curta duração”, diz o texto da decisão.
O documento assinado pelo juiz Jose Coutinho Tomaz Filho, determina que o candidato se abstenha de divulgar em qualquer meio o vídeo do processo sob multa de R$ 10 mil. O juiz também suspendeu a conta vinculada ao número de divulgação até às 17 horas do próximo dia 29 de novembro, quando serão encerradas as votações do segundo turno das eleições municipais, sob multa e penalização criminal.
É possível encontrar mais sobre o processo em busca no site de Processo Judicial Eletrônico, com o número 0600138-71.2020.6.06.0120.
A Frisson falou com a assessoria do candidato e atual prefeito Naumi Amorim, que informou que a coordenação do candidato deve recorrer à decisão. Confira o posicionamento completo:
A Coordenação da Campanha do candidato à reeleição, Naumi Amorim, que encabeça a coligação Caucaia Seguindo em Frente, informa que vai recorrer da decisão. Conforme a defesa de Naumi, a deliberação fere o Direito Constitucinal de Liberdade de Expressão, além de restringir a livre comunicação de um cidadão. A defesa alega ainda que o denunciado na representação exerce, até o dia 31.12.2020, o cargo de Chefe do Poder Legislativo Municipal e que tal medida interferirá no pleno desempenho de suas funções.