No dia em que foi celebrado o aniversário de 17 anos da lei Maria da Penha, a vice-governadora do Ceará e Secretária Estadual das Mulheres, Jade Romero, deu uma boa notícia para todas as mulheres: o Ceará vai lançar neste mês de agosto a medida protetiva de urgência sem registro de Boletim de Ocorrência (BO). O anúncio foi feito na Jovem Pan News Fortaleza 92,9 FM, na última segunda-feira (7).
“Essa medida protetiva vai poder ser solicitada pela internet. O objetivo é fazer com que a mulher possa pedir a retirada do agressor do lar de forma desburocratizada. O governo do Ceará está pronto, junto com as Forças de Segurança e Acolhimento, para atender as mulheres, prestar as informações e também agir quando for necessário”, explicou Jade.
As medidas protetivas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação ou da existência de inquérito policial ou boletim de ocorrência, e deverão vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou dos dependentes.
"O Fórum Nacional de Segurança Pública trouxe, há alguns dias, dados bem impressionantes de aumento de casos de feminicídio, de importunação sexual, contra a dignidade sexual. A violência contra a mulher crescendo em todo o Brasil. A gente ainda tem falha nos dados quando se trata desses números no mundo todo, mas há dados que demonstram o crescimento dese tipo de violência no mundo todo", lamenta a vice-governadora.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 17 anos na última segunda-feira (7) e é considerada um marco na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil. Em 2022, mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência no país. Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda o crescimento de crimes, como assédio, estupro e feminicídios.
A lei foi criada para reprimir, prevenir e determinar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Sancionada em 7 de agosto de 2006, o nome da lei é uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.
Denúncias
Jade Romero reforçou a necessidade de denunciar os casos de violência. E mais, sejam casos públicos ou domésticos. Existe o atendimento pelo WhatsApp do serviço telefônico Ligue 180, que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres para os órgãos competentes.
“Procurem ajuda, informações, por meio do 180 ou do 190 em casos de emergência. Procurem também a Casa da Mulher Brasileira, a Casa da Mulher Cearense, seja para entrada no mercado de trabalho, seja para fazer uma denúncia”, complementou.
A entrevista na íntegra está disponível no canal do YouTube da Jovem Pan News Fortaleza. O link está logo abaixo.
https://www.youtube.com/watch?v=L3e6Sp4qqhE