Câmara dos Deputados aprova projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

A madrugada desta quarta-feira (10) foi marcada por intensa movimentação política em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto de lei que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula militar e ministerial.

A proposta, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é um substitutivo ao PL 2162/23, originalmente de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto aprovado segue agora para análise do Senado.

A mudança central determina que, quando cometidos no mesmo contexto, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito não terão suas penas somadas, prevalecendo apenas a pena mais grave. A anistia geral prevista no texto original foi retirada durante a tramitação.

A aprovação deve impactar diretamente o grupo principal condenado pelo STF — entre eles Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem —, cujas sentenças definitivas variam de 16 a 24 anos de reclusão. Com a nova regra, parlamentares da oposição estimam que Bolsonaro poderia cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses previstos no cálculo atual. A palavra final caberá ao Supremo.

O texto também altera dispositivos da Lei de Execução Penal, flexibilizando critérios de progressão de regime para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Para réus primários, o percentual mínimo em regime fechado cai de 25% para 16%; para reincidentes, de 30% para 20%. Há ainda previsão para que trabalho e estudo em prisão domiciliar possam reduzir pena, alinhando a legislação a entendimentos já adotados pelo STJ.

Outra mudança relevante é a redução de um terço a dois terços da pena para quem participou dos atos de 8 de janeiro no contexto de multidão, desde que não tenha exercido liderança nem financiado os ataques.

A votação ainda rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, que buscavam manter regras atuais de progressão, retirar benefícios e excluir dispositivos que atendem aos condenados pelas ações de 8 de janeiro.

O resultado marca um novo capítulo nas discussões sobre responsabilização, execução penal e os desdobramentos políticos dos episódios que abalaram a República no início de 2023.

Fonte: Agência Brasil