STF derruba decisão que autoriza enfermeiros a fazer aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), maioria de 8 votos a 1 para derrubar a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos previstos em lei, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

A decisão de Barroso, proferida na última sexta-feira (17), foi uma de suas últimas atuações na Corte, antes da aposentadoria antecipada, oficializada no sábado (18). O plenário virtual foi acionado logo em seguida para deliberar sobre a manutenção da medida.

O voto divergente que formou maioria partiu do ministro Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência suficiente para justificar a liminar. “A questão possui inegável relevância jurídica. Contudo, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, afirmou o decano.

O posicionamento de Mendes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação está prevista para ser concluída até sexta-feira (24).

As ações que motivaram a liminar foram apresentadas por entidades que denunciaram a precariedade do atendimento público a mulheres que buscam o aborto legal no país. Barroso havia entendido que profissionais de enfermagem qualificados poderiam atuar na interrupção da gestação, ampliando o acesso a um direito já previsto na legislação brasileira.

Antes de deixar o Supremo, Barroso também registrou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, julgamento que permanece suspenso após pedido de destaque do próprio ministro Gilmar Mendes, ainda sem data para ser retomado.

Fonte: Agência Brasil