"Direito e Liberdade", por Roberto Victor

O ser humano é livre. É diante dessa assertiva que iniciamos. Desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, homens e mulheres atingiram ares de liberdade como nunca respiraram. O artigo 1º da Declaração leciona: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. Neste sentido, verdadeiro será dizer que nós, seres humanos, possuímos liberdades em vários quesitos de nossas vidas. Exemplos: liberdade de crença; liberdade de consciência; liberdade de informação; liberdade artística, etc.

Dentro da liberdade de pensamento, convém dizer que pensar é uma faculdade inerente ao ser humano e dessa sua qualidade não pode haver interferência nenhuma. Ninguém detém o controle do pensamento dos outros, por isso pensar é livre. 

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso IX, amplia a liberdade de pensamento, concedendo a liberdade de forma artística, intelectual, científica e de comunicação. Além disso, o artigo 206, da mesma lei ratifica a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. 

O pensamento é um ato que pertence ao humano e jamais poderá ser alienado, devassado ou controlado pelo Estado, mormente no nosso Estado Democrático de Direito. 

Também possuímos a liberdade de opinião, que consiste na amplitude da compreensão de juízos de valores e visões dos fatos sociais.

É garantido ao ser humano também o direito de informação. Tal direito leciona a garantia de poder dar informações, receber informações e obter informações de forma autodidata e empírica. 

Possuímos muitas liberdades é verdade, porém às vezes não sabemos usá-las. Ser livre é característica do ser racional, uma vez que até os aquartelados com mente sã, com certeza não ficarão no cárcere físico. Ser racional é conhecer, também, a nossa pequeneza. Por isso, nunca devemos confundir liberdade com licenciosidade. 

Por Roberto Victor
@prof.robertovictor