Prefeito de Caucaia sanciona lei que proíbe linguagem neutra e banheiro para trans em escolas

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O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), sancionou uma lei que “proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a ‘Ideologia de Gênero’” em escolas públicas e privadas da cidade. A lei, proposta pelo vereador Mersinho Gonçalves (PSD), foi sancionada no dia 21 de dezembro e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial de Caucaia, no dia 23. A proposta foi aprovada previamente pela Câmara Municipal de Caucaia. 

Segundo a lei, fica também vedada a “inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a ‘Ideologia de Gênero’ nas escolas públicas e privadas do Município de Caucaia”. Da mesma forma, o documento determina que os banheiros seguem divididos a partir do sexo biológico.

Ainda, a lei indica que a linguagem neutra “não é reconhecida pela gramática e tem sido associada à ideologia de gênero” e que as secretarias devem focar na valorização da língua portuguesa “culta” e fomentar “iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino, bem como proteger nossas crianças dos assuntos ligados à sexualidade precoce, e ainda, banir toda e qualquer intervenção da ideologia de gênero”.

O descumprimento da norma poderá acarretar em sanções administrativas tanto para as instituições de ensino, quanto para os profissionais de educação. A lei ficará sujeita a alteração apenas mediante um plebiscito (votação realizada junto aos cidadãos).

O debate sobre o assunto tem sido recorrente em diversas cidades e já chegou a ser mencionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando o Governo de Rondônia proibiu o tema também em escolas. Em Fortaleza, o tema foi mencionado após o vereador Inspetor Alberto (Pros) arrancar a placa de um banheiro para pessoas trans e não-binárias do Cuca do José Walter.