Câmara dos EUA aprova lei que abre caminho para legalização de milhões de migrantes

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A Câmara dos Deputados dos EUA, controlada por democratas, aprovou nesta quinta-feira (18) uma lei que abre caminho para a legalização de milhões de imigrantes sem documentos.

Com 228 votos a favor (sendo 9 de republicanos) e 197 contra, o Ato Sonho e Promessa Americano de 2021 proporciona um primeiro passo para que jovens migrantes sem documentos levados para os EUA ainda crianças, conhecidos como "dreamers", obtenham cidadania.

A medida também impacta aqueles dentro do Status de Proteção Temporária e do chamado Adiamento da Saída Forçada, o que beneficiaria 4,4 milhões de pessoas elegíveis para residência permanente, segundo o Instituto de Política de Migração.

Uma outra legislação relacionada ao tema deve ser votada ainda nesta quinta. Com provável maior apoio republicano, a lei define a concessão de status legal a cerca de 1 milhão de trabalhadores rurais e suas famílias em uma atualização do programa de vistos a agricultores.

Os líderes democratas da Câmara agiram para rapidamente levar os dois projetos ao plenário. As medidas são soluções relativamente pequenas, mas populares, e estão no centro de um impasse no debate político. Há anos os democratas acumulam tentativas fracassadas de uma legislação de imigração mais abrangente.

O texto já aprovado vai agora para o Senado, onde a maioria do partido do presidente Joe Biden é ainda mais estreita -são 50 assentos republicanos, 48 democratas e 2 independentes (que costumam seguir os democratas), com voto de desempate da vice-presidente, Kamala Harris.

Embora alguns republicanos já tenham prometido apoio aos "dreamers" no passado, o partido cada vez mais se une em uma estratégia linha-dura para bloquear qualquer nova lei de imigração, já que busca usar a situação na fronteira contra Biden e os democratas.

O presidente americano enfrenta o maior fluxo de migrantes nos EUA em 20 anos na fronteira com o México, segundo dados divulgados na terça (16) pelo secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas.

De acordo com o departamento, as tentativas de cruzamento das fronteiras por pessoas vindas do país vizinho e do Triângulo Norte -Guatemala, Honduras e El Salvador- têm aumentado constantemente desde abril de 2020.

A pandemia de coronavírus, furacões e outros desastres naturais que causaram muitos danos nos países de origem dos imigrantes explicam, segundo o secretário, o agravamento nas condições de vida dos que se arriscam a atravessar a fronteira ilegalmente.

CRESCE NÚMERO DE PRESOS
Só no mês de fevereiro, 100.441 pessoas foram detidas ou expulsas na fronteira com o México, de acordo com dados do Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (CBP, na sigla em inglês). O número representa o maior total mensal desde a crise na fronteira americana em 2019.

Em entrevista à rede de TV ABC nesta quarta (17), Biden se isentou parcialmente da responsabilidade ao mencionar "aumentos repentinos" no número de imigrantes que tentam entrar no país nos dois últimos anos, mas reconheceu que a crise atual pode ser pior do que as enfrentadas por Donald Trump. Biden disse que "herdou uma bagunça" do governo anterior e procurou desmentir a tese de que ele abriu as fronteiras para todos porque seria "um cara legal".

"Posso dizer claramente [aos imigrantes]: não venham. Não deixem suas cidades ou comunidades", afirmou o presidente. Apesar da fala incisiva, o democrata defendeu a importância de abordar as causas que podem explicar o aumento no fluxo migratório.

Em meio à crise, as propostas debatidas na Câmara servem de termômetro para mudanças mais abrangentes prometidas por Biden. Durante toda a campanha à Casa Branca, ele prometeu adotar uma abordagem mais humana do que o governo anterior em relação às políticas de imigração.

Quase dois meses depois de sua posse, no entanto, a crise atual cria uma certa nebulosidade sobre alguns dos avanços já postos em prática, como as assinaturas de uma série de ordens executivas nos primeiros dias de governo que, entre outras medidas, pretendem reunir as famílias de imigrantes separadas no governo Trump e suspender as obras de ampliação do muro na fronteira com o México.

Nesse período, a atual administração tem se apoiado em uma controversa medida imposta por Trump em março do ano passado, sob a justificativa de que ainda não teve tempo de implantar mudanças mais profundas. Tratada como uma ordem de saúde pública, a decisão do ex-presidente cita uma "séria preocupação com a introdução da Covid nos EUA" como respaldo legal para a expulsão imediata de pessoas que tentarem entrar no país violando as restrições de viagens ou de forma clandestina.

O governo Biden diz que não tem aplicado a regra a crianças desacompanhadas. O número de pessoas enquadradas sob a medida, porém, ainda é o principal responsável pelos recordes de expulsão e detenção de quem tentou atravessar a fronteira. Dos 100 mil forçados a voltarem para os países de onde vieram no mês de fevereiro, mais de 70% foram alvos da controversa ordem de saúde pública.