Governo sanciona medidas de apoio para setor de eventos

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Pouco menos de uma semana após terem sido aprovadas na Assembleia Legislativa, as medidas de apoio para o setor de eventos foram sancionadas pelo governador Camilo Santana (PT) nesta quarta-feira, 24. As ações começam a valer no momento que forem publicadas no Diário Oficial do Estado, que colocará as medidas em prática. 

“Estamos há quase um ano com a pandemia e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já temos mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Realizamos essas ações com muito diálogo e entendendo as necessidades do setor. Agradeço à Assembleia pela urgência na aprovação das medidas, que serão fundamentais para ajudar milhares de cearenses nesse momento difícil de pandemia”, indicou o governador. 

São cinco medidas principais. A primeira se trata um auxílio financeiro do Governo para profissionais do setor de duas parcelas de R$ 500, que serão entregues mediante cadastro na Secretaria da Cultura (Secult), e que deverá beneficiar cerca de 10 mil profissionais, entre músicos, humoristas, técnicos de som, luz e imagem, cerimonialistas e artistas circenses.

A segunda será o lançamento de um edital de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais. A terceira é sobre a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados no nome de empresas de eventos ou de profissionais autônomos ou ainda com MEIs formalizados, comprovadamente na área de eventos.

A quarta medida diz respeito ao parcelamento das dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Estado em até cinco anos. Por fim, a última medida diz respeito à recuperação econômica. Quando os eventos forem liberados, os equipamentos públicos estarão isentos do pagamento de taxas e aluguéis por seis meses. 

Segundo Daniel Meirelles, secretário geral da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), as medidas “não atenderam bem o setor”. O secretário não quis dar mais detalhes e indicou que a Associação deverá se posicionar em breve sobre o tema.