Primeira parcela do IPVA vence nesta quarta-feira, 10

Foto: Divulgação

Proprietários de veículos emplacados têm até esta quarta-feira, 10, para pagar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. O pagamento pode ser feito por meio de emissão de boleto pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE).

O motorista que não realizar o pagamento nesta quarta poderá fazê-lo a qualquer momento, pelas mesmas plataformas. A diferença é que serão acrescidos juros e multa de 0,15% por dia, até o limite de 15% do valor do imposto. 

Para conseguir gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE), é necessário informar o chassi do veículo ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa. O valor pode ser parcelado em até cinco vezes, com vencimento nos dias 10 de fevereiro, março, abril, maio e junho. Cada parcela não poderá ter um valor inferior a R$ 100.

A previsão da Sefaz é que a tributação alcance cerca de 2,3 milhões de veículos no Ceará, com uma possível arrecadação de R$ 1 bilhão. São isentos pessoas com deficiência, donos de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares e veículos com mais de 15 anos. De acordo com a secretaria, a base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,95% em comparação a 2020.

 “A arrecadação do imposto é destinada 50% ao Estado e 50% para o município, e é usada na melhoria de políticas públicas”, é o que indica o auditor da Sefaz, Tarso Espíndola. Segundo a Sefaz, a arrecadação é destinada para o financiamento de políticas públicas, não só em ruas e estradas, mas em outras áreas, como saúde e educação.