Assembleia aprova urgência para votação de estado de calamidade pública no Ceará

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 4, o requerimento que solicita a tramitação, em regime de urgência, de dois projetos - um do Governo do Estado e outro da Mesa Diretora do Poder Legislativo -, decretando a  prorrogação do estado de calamidade pública no Ceará. A aprovação não foi do estado em si, mas para que o projeto fosse tramitado com urgência. O requerimento foi do líder do Governo na Assembleia, o deputado Júlio César Filho (Cidadania).

A aprovação foi no final da tarde, após um dia inteiro de discussões sobre o novo coronavírus no Ceará. Na manhã desta sexta-feira, 83,7% dos leitos de UTIs estavam ocupados, número que vem causando preocupação nos poderes executivos e legislativos do Ceará.

Apesar da urgência, a sessão foi suspensa por falta de deputados presentes por parte da manhã, mas foi retomada após reuniões entre os deputados. 

O decreto legislativo nº 03/21 prorroga o documento de abril de 2020 e estende sua vigência até junho de 2021. 

O encaminhamento do Projeto de Lei foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT) na última terça-feira, 2, em live realizada para indicar mudanças no decreto estadual. O Estado de Calamidade Pública possibilita aos estados e municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.