Ministério Público entra com recurso que requer 100% das frotas de ônibus em horários de pico

Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio de instrumento jurídico apresentado pelo procurador procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, requer a reconsideração da decisão para que Fortaleza e Região Metropolitana tenham 100% da frota de ônibus nos horários de pico. 

O recurso foi apresentado na última quarta-feira, 3, e teve participação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A medida, enviada à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), requer a frota enquanto permanecer a pandemia do novo coronavírus. 

A proposta é para os horários de 4h30min às 8 horas, e das 15h às 18 horas.

Segundo a Etufor, em nota enviada pela assessoria para a imprensa, a instituição está “estudando medidas” para a proposta. “A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que estão sendo estudadas medidas pelas entidades e pelos órgãos do poder público envolvidos no tema e que essas ações serão divulgadas tão logo sejam definidas”.

“Ocorre que o Município de Fortaleza não demonstrou, inequivocamente, que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de transporte público, para garantir o funcionamento integral do transporte público tão somente nos horários de pico (4h30min às 8h e 15h às 18h), afetaria suas finanças públicas, consoante decidido em sede liminar”, destacou o MP, em nota publicada em seu site.