Ministério Público assinou petição para cassação da chapa de Naumi Amorim

Naumi Amorim (Foto: Máximo Moura / AL)

Na noite da última terça-feira, dia 10, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinou a petição que pede a cassação da chapa de Naumi Amorim (PSD) para a Prefeitura de Caucaia. O motivo partiu das diversas divulgações irregulares nos canais oficiais da Prefeitura (site, Facebook e Instagram), sendo considerado como abuso de poder e autoridade.

O MPE sustenta que as publicações, que deveriam “ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, descambou para a nítida promoção pessoal do prefeito, destacando o seu nome e a sua imagem, num contexto de evidente exaltação do gestor, tudo no intuito de favorecer sua candidatura”. 

Ainda segundo a denúncia, o foco das informações não tratava dos acontecimentos em si, mas de promover o protagonismo do atual prefeito, utilizando até mesmo o slogan “Antes não tinha – Agora tem”, o que, de acordo com o Ministério Público, se trata de propaganda eleitoral subliminar. 

O texto também cita o candidato a vice-prefeito da chapa “Caucaia Seguindo em Frente”, Enéas Góes (PSL), como cúmplice das irregularidades: “sobre os olhares complacentes do candidato a vice-prefeito Enéas Campos Góes, que, na condição de vereador e presidente da Câmara Municipal, nada fez para cessar o abuso de autoridade, já que também era beneficiário da conduta que alavancava sua chapa”.

As irregularidades podem acarretar na “cassação do registro ou dos diplomas e declaração de inelegibilidade”. Se condenados, tanto Naumi Amorim como Enéas Goes, seu vice, podem se tornar inelegíveis por até oito anos após as eleições em que se verificou a irregularidade, ou seja, até 2028. Caso Naumi Amorim venha a se reeleger, e a decisão final da Justiça julgar procedente as denúncias, a chapa poderá ser cassada, o que culminaria em novas eleições no município de Caucaia. Naumi Amorim tem cinco dias para apresentar defesa, prazo que não poderá ser prorrogado.