Procuradoria da Mulher no Senado irá pedir anulação de sentença do caso Mariana Ferrer

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Após a grande repercussão do julgamento do estupro da influenciadora Mariana Ferrer na última terça-feira, 3, o caso foi parar em disucssão do Senado. Em voto unânime, os senadores aprovaram um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do réu, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos, que decidiu pela absorção do acusado, o empresário André de Camargo Aranha.

A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), também protocolou junto aos conselhos nacionais de Justiça (CNJ), do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representações para a anulação da sentença.

"Já pedimos que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe 'estupro culposo', essas coisas inventadas pelo juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa? A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres", disse a prouradora, em notícia divulgada pela Agência de Notícias do Senado. 

A decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis que inocentou o empresário da denúncia,apesar de ser do dia 9 de setembro, ganhou repercussão após o site The Intercept Brasil publicar uma reportagem sobre o caso e um vídeo com uma cena da audiência. Nas imagens, a influenciadora aparece chorando após comentários ofensivos do advogado, que já foi notificado pela OAB. 

André de Camargo Aranha é acusado de violentar sexualmente Mariana em dezembro 2018, no beach club Café de La Musique, em Florianópolis. Denunciado pelo Ministério Público, que seguiu o mesmo entendimento de um inquérito policial que considerou o ato um caso de estupro, Aranha foi inocentado. 

Segundo o promotor responsável pelo caso, o empresário não tinha como saber se Mariana tinha ou não condições de consentir as relações. O promotor do caso não é o mesmo denunciou o empresário por estupro de vulnerável. 

As imagens causaram revolta na redes sociais. No Twitter, os termos #justicapormariferrer e “NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO", bem como diversos outros que se relacionam com o caso, estavam entre os assuntos mais comentados. Diversas instituições, artistas, celebridades, políticos e usuários utilizaram as redes sociais para mostrar o descontamento com decisão.

O caso da influenciadora se tornou público em maio de 2019 pela própria Mariana, que compartilhou a história em suas redes sociais, como forma de pressionar a justiça.