Foto: Divulgação

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14/12), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o projeto de lei n.º 127/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede a subvenção social no valor de R$ 16 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O valor é proveniente de emendas parlamentares articuladas pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, junto aos demais parlamentares. 

O apoio à instituição foi resultado de reunião de parlamentares com o provedor-geral da Santa Casa de Fortaleza, Vladimir Spinelli Chagas, no dia 18/12, para discutir a situação da instituição. Na ocasião, o presidente e demais deputados anunciaram o apoio financeiro ao hospital.

Durante a sessão, foram aprovados ainda 13 projetos de indicação. A propositura n.º 16/23, do deputado Felipe Mota (União), dispõe sobre a criação do Programa Social de Incentivo ao Comércio Solidário da Agricultura Familiar no âmbito do estado do Ceará.

O PI 68/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), cria a Política Estadual de Ocupação dos Prédios Ociosos para Fins de Habitação de Interesse Social no âmbito do estado do Ceará.

E, de autoria da deputada Jô Farias (PT), foi aprovado o PI 102/23, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. A matéria trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, garantindo licença de até dois dias consecutivos às servidoras que sofrem com os sintomas da endometriose. 

Os deputados aprovaram também o PI 108/23, do deputado Júlio César Filho (PT), que institui normas específicas para os povos indígenas no âmbito das universidades do Estado. 

E o PI 112/23, do deputado Alcides Fernandes (PL). A matéria institui o programa Praia para Todos, no âmbito do estado do Ceará, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência. 

Os deputados aprovaram ainda dois projetos do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o PI 144/23 cria o programa de acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares, e o 324/23 cria o portal para atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado.

Da deputada Emilia Pessoa (PSDB), aprovaram o PI 172/23, que institui o Programa Estadual de Recomposição das Aprendizagens às crianças e estudantes da rede pública de educação do estado do Ceará com dificuldades e desigualdades educacionais. Do deputado Evandro Leitão (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar, o PI 182/23 reserva o percentual de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará para pessoas com síndrome de Down (trissomia 21) e transtorno do espectro do autismo (TEA); de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), foi aprovado o PI 221/23, que institui, no estado do Ceará, o programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares.

Os deputados aprovaram ainda o PI 267/23, da deputada Juliana Lucena (PT), que institui a campanha Saúde Cardiovascular da Mulher no âmbito do estado do Ceará, e o 359/23, da deputada Lia Gomes (PDT) e coautoria das deputadas Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT), que institui, em todo território do estado do Ceará, o protocolo Não Se Calem, que obriga os órgãos públicos da administração direta e indireta a implementarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual nas dependências de suas instituições. 

Fonte: Divulgação