Hélio Leitão (Foto: Arquivo Frisson)

O ex-presidente da seção cearense da OAB e atualmente conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão, lança seu livro "Crianças e adolescentes vítimas da ditadura - Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos", na próxima quinta-feira, dia 17, às 19h, no auditório da OAB-CE. A noite de autógrafos contará com a presença do Ministro da Justiça (2011-2016) e advogado-geral da União (2016), José Eduardo Cardozo.

Fruto da tese de doutorado do advogado, o livro procura estabelecer alguns parâmetros de atuação estatal para a formulação e execução de políticas públicas de memória, verdade e justiça, sempre sob a perspectiva dos princípios que informam o direito internacional dos direitos humanos e os ideais de justiça transicional. "Ao longo de minha pesquisa pude concluir que as crianças e adolescentes atingidos diretamente ou por via oblíqua pela violência do estado ditatorial ficaram à margem de políticas reparatórias. Ao aprofundar meus estudos, também esbarrei em algo que me impressionou bastante: a existência de casos provados de sequestro e apropriação de crianças, cujos pais foram presos ou mortos, filhos de mães que deram à luz em cativeiro e em seguida foram sequestrados e apropriados, a exemplo do que aconteceu em larga escala na Argentina", destaca Hélio Leitão.

Leitão explica ainda que a ideia do livro é fomentar a discussão sobre o processo justransicional brasileiro, que considera inacabado. "Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram importantes, trouxeram avanços, mas não esgotou o tema das crianças e adolescentes vitimados direta ou indiretamente", defende.