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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o prefeito e secretária de saúde do município cearense Guaraciaba do Norte (a 309 km de Fortaleza), Antônio Adail Machado Castro (MDB) e Roberta Caroliny de Paiva Firmino, respectivamente, por terem furado a fila da vacinação contra a Covid-19. Nenhum dos dois faz parte do grupo prioritário e, segundo o MPF, teriam se aproveitado do cargo público para tomarem as doses do imunizante.
A ação do MPF pede para que ambos sejam condenados com a perda da função pública, tenham seus direitos políticos suspensos por três a cinco anos e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais seja de forma direta ou indireta. Ainda, ambos deverão pagar o ressarcimento dos danos causados, uma multa pelo dano moral coletivo de R$ 100 mil cada, além de uma multa civil, que pode ser de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
Segundo investigação MPF, o prefeito Adail Machado, de 58 anos, recebeu a vacina em janeiro deste ano, segundo o segundo vacinado do município. Apesar de ser médico, ele não estava na linha de frente do novo coronavírus. A dose aplicada, que tinha autorização da Secretaria de Saúde, era destinada à profissionais de saúde que estavam na linha de frente e idosos institucionalizados. Já Roberta Caroliny, 40 anos, não atua na linha de frente contra a Covid-19 e recebeu o imunizante ainda no início de fevereiro, passando na frente da primeira fase do grupo prioritário.
Para a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, autora da ação por improbidade administrativa, em nota para a imprensa, a vacinação teve motivações egoístas, sendo “totalmente ímproba, imoral, desonesta e corrupta”, indica a nota do MPF.
A Frisson entrou em contato por telefone com a Prefeitura de Guaraciaba do Norte, mas não conseguiu estabelecer contato. Também entrou em contato com a Prefeitura por e-mail, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Casos fura-fila
Outros municípios cearenses já receberam denúncias por casos de fura-fila, como é o caso do prefeito e secretária de saúde de Jijoca de Jericoacoara. Ambos se tornaram alvos de ação civil do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/21, que altera o Código Penal e pune pessoas que furarem a fila de vacinação contra o novo coronavírus.