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A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatou os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral e indeferiu ou cassou sete candidatos a prefeito no Ceará.
A decisão ocorreu antes mesmo da diplomação oficial dos candidatos eleitos. Dessa forma, o TSE irá determinar novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito, no prazo de até 40 dias a partir da comunicação ao TRE da decisão colegiada.
Os municípios em que seus candidatos foram cassados ou indeferidos são Barreira (Dra. Auxiliadora, PSD), Caridade (Simone Tavares, PDT), Jaguaruana (Roberto da Viúva, PDT), Martinópole (James Bel, PP), Missão Velha (Dr. Washington, MDB) Pedra Branca (Antônio Góis, PSD) e Viçosa do Ceará (Zé Firmino, MDB).
Os motivos indicados pelo site do TSE para o indeferimento ou cassação dos candidatos foram a partir da Lei da Ficha Limpa. A única exceção é o candidato Zé Firmino (MDB), de Viçosa do Ceará, que teve a candidatura cassada por “abuso de poder”.
Os resultados foram finalizados em sessão no último dia 17. Desde setembro, o TRE julgou 563 recursos eleitorais em registro de candidaturas. No total, foram 122 julgamentos realizados.
Já em relação aos vereadores, 73 ainda se encontram em prazo para pedir recurso das decisões no TRE ou já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral.