Foto: Acervo Pessoal

A Polícia Militar finalizou inquérito que investigava os policiais envolvidos na morte do adoelscente de 13 anos Mizael Fernandes da Silva, na madrugada do 1º de julho, em Chorozinho, no Ceará. A conclusão, segundo nota enviada para a imprensa, é de que o caso foi “legítima defesa”. 

“A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que o Inquérito Policial Militar (IPM) concluiu que a conduta dos policiais militares envolvidos na ocorrência encontra-se amparada pela excludente de ilicitude prevista no art. 42, II, do Código Penal Militar (CPM). Os autos serão remetidos à autoridade delegante, bem como ao Juízo Militar Estadual”, diz a nota. O CPM determina que “não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa”. 

O resultado da PM, entretanto, diverge do inquérito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), que indiciou um policial por homicídio e dois outros agentes por fraude processual, quando há alterações no local do crime. A CGD também apura a transgressão cometida pelos policiais na esfera administrativa disciplinar. 

Os resultados do inquérito da Controladoria foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Ceará, que poderá ou não homologar o caso e começar uma nova investigação e apresentar uma denúncia à justiça.

A Frisson entrou em contato com o MPCE, que informou que está “analisando o caso e se manifestará em breve”. 

Caso Mizael 

Mizael Fernandes da Silva foi baleado dentro de sua própria casa por uma arma de fogo na madrugada do 1º de julho, em Chorozinho, no Ceará. O caso ocorreu durante uma intervenção policial e gerou revolta na população, que protestou contra a ação da polícia no caso. 

De acordo com familiares, o garoto estava dormindo quando foi morto. Já a polícia diz que Mizael estava armado e se recusava a soltar o revólver. O adolescente, entretanto, não tinha antecedentes criminais.